Em 2023, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) encerra o ano em clima de comemoração pelos resultados alcançados. Neste ano, a Agência teve seu trabalho reconhecido pelo governo federal, com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, em premiação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de outras duas certificações, de nível prata.  

“Este Selo Ouro que recebemos do governo federal, assim como as mais certificações, demonstra que estamos no caminho certo nas áreas de regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados no Paraná. Essa conquista também reflete a estruturação da Agência e do Quadro Próprio de servidores efetivos da Agepar, formado por profissionais altamente qualificados e comprometidos com a melhoria da qualidade dos serviços regulados”, celebra Reinhold Stephanes, Diretor-presidente da Agepar.

Além da premiação do governo federal, outros dois grandes avanços do ano, no que se refere à regulação de serviços públicos, foram a conclusão da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico prestado pela Sanepar e a implantação do novo Sistema de Gestão da Taxa de Regulação (SGTR). Neste ano, a Agepar também homologou os indicadores de qualidade dos serviços de distribuição de gás canalizado e travessia da Ilha do Mel. Os indicadores de qualidade foram elaborados com auxílio da sociedade civil por meio de consultas públicas destinadas a receber contribuições sobre esses temas.

Por meio de instrumentos de participação social, cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos puderam participar mais ativamente das tomadas de decisões da Agepar referentes não apenas aos indicadores de qualidade, mas também outros temas relacionados à regulação. Ao todo, em 2023, foram realizadas dez consultas públicas, duas audiências públicas e uma tomada de subsídios, além de um novo tipo de consulta pública, inédito no Estado, para receber contribuições para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para auxiliar na definição de solução ideal de metas de qualidade dos serviços.

Participações em eventos

Outro destaque do ano foi a participação da Agepar no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Na ocasião, além de a entidade ter um estande para networking com outras agências reguladoras do país, servidores da Agência também apresentaram artigos selecionados pela organização do evento, a respeito de temas referentes à regulação de serviços públicos.

Outro evento do qual a Agepar participou neste ano foi o Fórum Estadual “A Cidade e o Saneamento – Fundos Municipais de Saneamento”, com o lançamento de uma cartilha com instruções para os Municípios que queiram usufruir de recursos oriundos dos Fundos. Em 2023, a Agência também lançou um guia com orientações para Municípios que tenham interesse em firmar convênios com a entidade para regulação de serviços públicos.