Em reunião realizada nesta terça-feira (6), o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou a Agenda Regulatória para exercício no ano de 2023. A versão definitiva do documento foi elaborada após a realização de consulta pública, durante o mês de novembro, na qual a Agência recebeu 26 contribuições da população sobre o assunto, das quais 14 foram consideradas pertinentes e incluídas na redação final e uma foi acatada parcialmente.  

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade da Agência no âmbito da normatização durante o próximo ano. “Este documento garante mais transparência e previsibilidade às ações da Agepar no âmbito da normatização, pois contém um cronograma de realização de atividades que contemplem a normatização necessária para aqueles temas escolhidos. Assim, não só os usuários dos serviços, mas também as entidades reguladas, poderão acompanhar o que está sendo feito pela Agepar para resolver essas questões”, destaca Bráulio Cesco Fleury, Diretor de Normas e Regulamentação da Agepar.

O cronograma de execução das atividades previstas no documento é monitorado ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória (CNR), que publica relatórios periódicos informando se o planejamento está sendo cumprido. Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2022, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2023.