ROCD 012/2023

  

Item I de III

 

Protocolo: 19.748.658-9

Assunto: Pedido de-Reajuste 2022 do Contrato de Programa (COP) nº 47/2012 - Resíduos Sólidos - Município de Cornélio Procópio.

Interessado: SANEPAR.

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovado por unanimidade. Conhecido o pedido da Sanepar e, no mérito, aprovado o pedido de Reajuste Tarifário Anual, no índice de 6,4704% (inflação acumulada no período de novembro de 2021 a outubro de 2022).

Documentos Relacionados: Resolução nº 16, 2023 - Agepar

  

Item II de III

 

Protocolo: 19.313.943-4

Assunto: Agenda Regulatória 2022 - Proposta de Sistemática para o monitoramento e controle da qualidade dos serviços de saneamento. Abertura de Consulta Pública - Minuta de Resolução.

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada por unanimidade. Determinada a abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, para recebimento de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados a respeito regulamentação da sistemática para monitoramento e controle da qualidade dos serviços de saneamento.

Documentos Relacionados:                                                                                                                                               

Item III de III

 

Assuntos Gerais: Não houve.