Planejamento da Agepar
Em atendimento às determinações legais contidas nos arts. 38 a 41 da Lei Complementar Estadual nº 222/2020 e às previsões extraídas de seu Regulamento a Agepar - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná, após a aprovação de seu Conselho Diretor na reunião ordinária realizada virtualmente no dia 29 de dezembro de 2020, apresenta seu Plano de Gestão Anual - 2021.
Através da resolução nº 041/2020 a Agepar aprova ao Plano de Gestão Anual - 2021.
A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade os temas regulatórios prioritários da Agência Reguladora, em determinado período. Ela confere transparência e previsibilidade a atuação da instituição, pois permite o acompanhamento dos seus objetivos, assim como o cumprimento das atividades propostas.
Através da resolução Nº 037/2020 a Agepar aprova a Agenda Regulatória para o ano de 2021
O controle e a fiscalização da execução do serviço público delegado são fundamentais à indução de atitude proativa das concessionárias na prestação de serviço público de excelência e, portanto, as ações de fiscalização e de qualidade dos serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná devem ser continuamente aprimoradas. Neste cenário, considerando-se os recursos disponíveis para a Agepar, principalmente no que tange aos recursos de capital humano em nível operacional, este plano de ações contempla os objetivos e as diretrizes das ações do setor priorizadas para o ano-calendário 2021.
O Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021 configura um planejamento básico de nível operacional referente às atividades fins de fiscalização e qualidade dos serviços, baseado exclusivamente nas atribuições legais da Agepar e em normativas existentes que regulam ou regulamentam os seguintes serviços públicos delegados pelo Estado do Paraná e sob regulação da Agepar: distribuição e comercialização de gás natural canalizado, concessões rodoviárias do Anel de Integração do Paraná, saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, transporte metropolitano de passageiros e travessias marítimas.
O planejamento é a ferramenta primária para a condução de uma organização na busca dos objetivos definidos, através da definição do escopo das atividades envolvidas e suas respectivas durações. Atividades que devem ser vencidas uma a uma até a obtenção do objetivo final. Objetivo este que deve ser bem delimitado no planejamento estratégico da organização.
O desempenho administrativo, financeiro e operacional é a base de toda atividade organizacional, sobre a qual se desenvolvem os meios necessários ao alcance dos objetivos definidos pela organização.
O Plano de Ação da Diretoria Administrativo-Financeira para 2021 consiste no instrumento de planejamento setorial de ações, metas e resultados relacionados às atividades
administrativas e financeiras da Agepar, a fim de se garantir o efetivo cumprimento dos processos finalísticos e de gestão da Agência.
Este Plano de Ação pretende-se ser executado de forma a atingir os resultados almejados com eficiência. Os objetivos e metas pretendidos deverão ser constantemente monitorados e avaliados, para que se possa redimensionar estratégias, realizar ajustes, definir novos resultados e, principalmente, manter sob controle o andamento dos processos.
- Plano de ação (em breve)
A Diretoria de Normas e Regulamentação elaborou o "Plano Anual de Capacitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná - Agepar para o ano de 2021”. Este documento tem por objetivo institucionalizar a cultura de especialização técnica, uma vez que, pelo seu caráter, o trabalho na Agência exige formação e atualização constante do corpo funcional.
Buscando o atendimento aos preceitos legais e regulamentares e, em especial, a atuação técnica, este Plano contempla a capacitação dos servidores e da Diretoria nas áreas de atuação e de interesse da Agência, com a indicação de prioridades.
O "Plano Anual de Capacitação para o ano de 2021” foi aprovado pelo Conselho Diretor, na Reunião Ordinária nº 27/2020, realizada em 8 de dezembro de 2020, e deverá ser executado pela Diretoria Administrativa Financeira - Coordenadoria de Recursos Humanos (art. 45, inc. III, do Regulamento).
As ações aqui apresentadas são desdobramentos de análises e reflexões desta Ouvidoria, que tem se empenhado não só em atender as manifestações do cidadão, mas em auxiliar os gestores da agência para que aprimorem sua atuação.
Nosso princípio norteador é a internalização do papel ativo da Ouvidoria, entendendo tanto como espaço aberto às manifestações cidadãs, como promotora de mudanças na gestão, contribuindo dessa forma, para o crescimento e o aperfeiçoamento dos serviços de Ouvidoria.