Apresentação

Compete à Coordenadoria de Normatização Regulatória – DNR/CNR

 

  • A orientação às demais unidades da Agêcia na elaboração normativa relativa às matérias das respectivas áreas de atuação;
  • A realização de estudos, pareceres, pesquisas, levantamentos, análises e exposições de motivos referentes a assuntos regulatórios, mediante solicitação e orientação do Diretor de Normas e Regulamentação;
  • A coleta de informações técnicas referentes a assuntos regulatórios, nas áreas de atuação da Agepar, a sua análise e consolidação, propondo, quando for o caso, a edição de normas ou regulamentos ou a sua revisão;
  • A orientação da redação de minutas preliminares e a emissão de manifestação sobre a minuta final de normas e regulamentos referentes a assuntos regulatórios;
  • A orientação da redação de minutas e emissão de manifestação sobre minuta final de convênios de delegação prévia e expressa a serem firmados entre a Agepar e o ente titular do serviço público a ser delegado, a que se refere o art. 5º, § 1º, da Lei Complementar nº 222, de 2020;
  • A elaboração da Agenda Regulatória a que se refere o art. 41 da Lei Complementar nº 222, de 2020, em articulação com as demais unidades da Agência;
  • A orientação aos demais órgãos da Agência quanto ao cumprimento de normas e regulamentos, inclusive quanto à Análise de Impacto Regulatório – AIR, quando demonstrada dúvida jurídica a ser dirimida, em consulta formulada ou ratificada por Diretor da Agepar ou pelo Conselho Diretor;

 

Chefia

 

Kharen Kelm Herbest
Telefone: +55 41 3210-4806
E-mail: kharen.herbst@agepar.pr.gov.br