Apresentação

Compete à Coordenadoria de Fiscalização – DFQS/CF

 

  • O desenvolvimento de estudos e metodologias de fiscalização para avaliação do desempenho dos serviços públicos regulados, sugerindo e subsidiando a elaboração de planos de ação, critérios, metas e procedimentos de fiscalização, bem como o estabelecimento de normas e regulamentos;
  • A proposição de processo regulatório em suas áreas de atuação, zelando pela complementação da informação prestada pela entidade regulada do serviço público, usuário e/ou poder concedente, emitindo parecer técnico conclusivo;
  • A fiscalização, no que pertine aos aspectos de quantidade, qualidade, segurança, adequação, finalidade, universalização e continuidade, do cumprimento da legislação aplicável e dos instrumentos de delegação dos serviços públicos, propondo a aplicação de multas, sanções e penalidades, quando cabível;
  • A coleta, a armazenagem e o tratamento de dados relativos aos aspectos de fiscalização dos serviços públicos delegados, para subsidiar a proposição de melhorias nas atividades reguladas;
  • O auxílio ao Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços na elaboração do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços;
  • A execução do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços, observando as metas fixadas, bem como o acompanhamento e a avaliação periódica, visando a uma atuação integrada e multifuncional com as demais Coordenadorias e Diretorias;
  • O acompanhamento da evolução dos indicadores de realização e de desempenho do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços, bem como a sua situação com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas;
  • A produção de relatórios e dados estatísticos relativos às atividades de fiscalização realizadas pela Agência;
  • O exame e a emissão de parecer, na sua área de competência, de editais e minutas de contratos de procedimentos licitatórios para delegação de serviços públicos;
  • A análise e a emissão de pareceres técnicos, sempre que solicitado pelo Conselho Diretor ou por um dos Diretores da Agência;
  • A elaboração de relatórios e lavratura de autos de infração, encaminhando-os aos órgãos da Agência;
  • A atuação junto a órgãos federais, estaduais e municipais e outras entidades para a efetiva execução das atividades de fiscalização;

 

Chefia

 

Marco Antonio Ramos
Telefone: +55 41 3210-4810
E-mail: marco.ramos@agepar.pr.gov.br