Com o objetivo de garantir mais transparência e previsibilidade às atividades que serão executadas no próximo ano, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços 2023. O documento, apresentado em reunião realizada na última terça-feira (6), é um dos instrumentos de planejamento da Agência e traz um cronograma das ações que serão realizadas pelas Coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços (DFQS) ao longo do ano.

“Por meio da elaboração deste documento, reforçamos o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, dando ampla divulgação às ações previstas para o próximo ano, para que a população e as entidades reguladas possam acompanhar o trabalho desenvolvido pela equipe da DFQS”, destaca Antenor Demeterco Neto, Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar.

Uma das inovações do Plano de Ações para 2023 é a utilização, de forma mais ampliada, do conceito da fiscalização preventiva(com planejamento prévio), além das fiscalizações corretivas(realizadas quando há alguma irregularidade detectada). “Em 2022, com a chegada de novos servidores aprovados em concurso público, houve uma reestruturação da DFQS, o que possibilitou a expansão de nossas atividades. Para 2023, portanto, estamos ampliando as ações de fiscalização preventiva por meio do levantamento e priorização dos itens a serem fiscalizados, além da elaboração de metodologias de fiscalização”, explica Giselle de Andrade Colle, chefe da Coordenadoria de Fiscalização (CF) da Agepar.

Além do planejamento para 2023, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades realizadas em 2022. Ao todo, 124 protocolos com início no ano corrente passaram pela CF, resultando em 35 ações de fiscalização corretiva e 89 ações de fiscalização preventiva. Também foram realizadas outras atividades, como análise de convênios e editais, participação em cursos de capacitação e cumprimento de encaminhamentos originados após diagnóstico elaborado por consultores do QualiREG, do qual a Agepar está participando. O programa é uma iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Outras ações

O Plano de Ações ainda traz diretrizes para as atividades que serão desenvolvidas pela Coordenadoria de Fluxo de Informação (CFI). Já no que se refere especificamente às ações de Medição da Qualidade dos Serviços, o Conselho Diretor também aprovou o Plano de Medição da Qualidade de Serviços 2023, que além de apresentar a linha base do planejamento à médio prazo das atividades da Coordenadoria da Qualidade dos Serviços (CQS), detalha as ações para o próximo ano.

“Ao longo de 2022, durante as nossas diligências, sentimos necessidade de ajustar as atividades inicialmente previstas no Plano que estava em vigência neste ano, para melhor adequá-las às tarefas inerentes ao Ciclo Regulatório e, por isso, propusemos uma revisão desse documento. Para 2023, daremos continuidade à estruturação regulatória da área, para então concluir as metodologias de monitoramento da qualidade dos serviços e aplicá-las em nossa prática diária”, esclarece Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS).