Por meio da Diretoria Administrativo Financeiro (DAF), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) continua seu Ciclo de Capacitação para seus servidores com a palestra sobre as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para o mercado do gás, diante do novo marco regulatório, bem como o papel das agências reguladoras estaduais neste cenário em construção.

Palestrante: Gustavo De Marchi é bacharel em Direito pela PUC-MG; Especialista em Direito, em Administração Tributária nas Empresas e em Regulação do setor de Energia Elétrica; membro titular do Corpo de Árbitros na Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem; Consultor Jurídico da FGV Energia; Vice-presidente do Setor Elétrico do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem; Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB e Coordenador Nacional da temática de Direito de Energia da Escola Nacional da Advocacia; Professor de pós-graduação em Direito de Energia, de Law Program – Energia Elétrica e Aspectos Jurídicos, de MBA Executivo em Administração de Negócios do Setor Elétrico e de Direito e Energia Elétrica; Professor de Direito de Energia na Ordem dos Advogados de Moçambique, em Maputo; Coordenador e professor de Direito de Energia da Escola Superior de Advocacia – OAB/SPe e Sócio da área de Infraestrutura e Energia de Décio Freire Advogados.

Conteúdo Programático

. Novo Mercado do Gás: diretrizes do MME e boas práticas regulatórias

. Princípio constitucional da segurança jurídica

. Relevância da preservação da segurança jurídica para os agentes setoriais

. Importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR)

. Judicialização de matérias regulatórias

Serviço:

Palestra: Segurança jurídica sob a perspectiva regulatória

Data: 12 de fevereiro de 2021

Horário: 11h às 12 horas

Local: Online (plataforma Zoom da Agepar)

Importante

A palestra será realizada por meio da plataforma Zoom da Agepar. Para validar a participação, é imprescindível que o acesso à sala online seja feito com Nome e Sobrenome (logins com apenas o número do telefone não permitem a identificação do(a) participante).