Agepar aprova novo Regulamento Geral do Saneamento no PR 18/05/2020 - 15:33
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) aprovou, na terça-feira (11 de fevereiro), o novo Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto no Paraná. Nesta reunião ordinária do Conselho Diretor também foram discutidos outros assuntos gerais.
O novo regulamento atualiza as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926 (que deverá ser revogado). Sua versão final recebeu contribuições da população na consulta pública e nas 10 audiências públicas realizadas pela Agepar no ano passado.
O regulamento trata das disposições para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que devem ser observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos.