Da Assessoria de Comunicação da Abar.

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promove, na próxima quinta-feira (21/10), às 15h, o webinar “Fundamentos de legitimidade da regulação normativa”, que abordará a importância do engajamento da sociedade no processo de formulação das normas regulatórias.

Flavine Meghy Metne Mendes, autora de artigo com o mesmo título publicado recentemente pelo site Consultor Jurídico, será uma das debatedoras. Também será abordado o conteúdo de outro artigo da autora, “Agenda regulatória: um importante instrumento para redução de falhas”, também publicado no site do Conjur. Flavine é advogada, Mestre em Direito Público e doutoranda em Políticas Públicas. Atualmente é assessora da Subsecretaria Geral da Casa Civil/RJ, além de conferencista e autora de artigos científicos.

“Vamos discutir os fundamentos de legitimidade da regulação normativa, tendo como bússola o primeiro artigo sobre o tema”, adianta. Na sequência, a palestrante destacará a importância prática da Agenda Regulatória na redução das falhas regulatórias. Na sua leitura “os tempos atuais nos cobram um olhar responsivo ao arcabouço regulatório vigente e, com ele, adoção de novos paradigmas normativos”.

O diretor de Normas e Regulamentação da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), Bráulio Cesco Fleury, também participará do evento na qualidade de palestrante. Procurador licenciado do Estado do Paraná, Bráulio é Mestre em Políticas Públicas e Especialista em Processo Civil e Advocacia Pública. Em sua exposição, ele falará sobre coerência regulatória, explorando algumas situações práticas do cotidiano.

O webinar será moderado pelo Doutor em Direito Carlos Roberto de Oliveira, diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ e secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR.

SERVIÇO

Webinar: “Fundamentos de legitimidade da regulação normativa”

Dia: quinta-feira, 21/10

Hora: 15h

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