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Notícias

12/12/2019

Abar publica Nota de Repúdio a episódio de desrespeito à regulação

Nota de repúdio à atitude dos deputados Mauro Nazif (PSB/RO) e Coronel Crisóstomo (PSL/RO) em relação às agências reguladoras

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – Abar tomou conhecimento de um episódio de total desrespeito aos que regulam, fiscalizam e cuidam do setor de infraestrutura do nosso país. Durante a reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ocorrida no dia 10 de dezembro, parlamentares interromperam a reunião pública, e de forma desrespeitosa iniciaram ofensas aos serviços prestados pelas agências reguladoras e a todos os servidores da regulação no país.

A postura desses deputados surpreende as agências reguladoras, que trabalham com compromisso e seriedade.

O setor elétrico, notoriamente técnico e transparente, produz discussões de alto nível e grande relevância ao país, não merece esse tipo de atitude, de quem quer que seja. 

As agências reguladoras são fundamentais para atrair investimentos para o Brasil, garantem a estabilidade das regras e a segurança jurídica e condições imprescindíveis para a realização de investimentos à longo prazo no setor de infraestrutura no Brasil.

Para se ter uma ideia, somente a ANEEL viabilizou desde sua criação, investimentos de R$846,5 bilhões no setor elétrico do país.

A Abar repudia totalmente a atitude desses deputados e aguarda esclarecimentos, embora justificativa nenhuma é plausível a tal desrespeito. As agências reguladoras trabalham por serviços públicos de qualidade e de proteção aos usuários e consumidores de todo o Brasil, e seus representantes no Congresso precisam conhecê-las de perto para verificar a dedicação dos servidores que compõe o quadro técnico de cada uma.

Brasília, 11 de dezembro de 2019.

Assina a Associação Brasileira de Agências de Regulação






Fonte: Abar

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