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Notícias

24/09/2019

Agepar propõe fortalecimento de mecanismos regulatórios à Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre PPPs



O reforço dos mecanismos regulatórios foi destacado pelo diretor Jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Ivo Ericsson Camargo de Lima entre as sugestões apresentadas por representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da nova regulamentação de concessões públicas, parcerias público-privadas (PPPs) e fundos de investimento em infraestrutura. As propostas foram apresentadas durante sessão especial realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD-PR) e do presidente da Câmara dos Deputadios, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com o diretor Jurídico, há necessidade de reforçar os mecanismos regulatórios por parte dos agentes públicos envolvidos nos contratos de concessão e PPPs. “O Paraná hoje exerce um papel de grande realizador e fomentador de serviços públicos através da modernização das nossas leis de parcerias. Privatizações não significam ausência do Estado. Muito pelo contrário. Significa a modernização. Basta reforçar a necessidade de fiscalização dessas atividades”, afirmou.
Caminho de investimentos - O deputado federal Arnaldo Jardim elogiou a participação de todos os órgãos e entidades durante a sessão e reforçou diante de todos os presentes que a comissão irá trabalhar em prol de uma legislação mais clara, eficiente e que atraia investidores da iniciativa privada. “O princípio todo do nosso trabalho na Comissão Especial é de dar transparência, oferecer concorrência, simplificar procedimentos e definir os papeis de cada agente em todo este processo. Queremos uniformizar a apresentação dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), que hoje cada estado adota seus métodos, criar um instrumento de monitoramento das concessões, oferecer garantias de investimento e compartilhamento de riscos. Enfim, temos muitas ideias para trabalhar e criar uma nova legislação. Esse caminho das concessões e das PPPs é o que vai recolocar o nosso país no caminho de novos investimentos”, concluiu o parlamentar.

Com Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná
Fotos: Orlando Kissner
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