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Notícias

23/04/2019

Agepar esclarece deputados estaduais sobre tarifa do saneamento

O presidente em exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), João Vicente Bresolin Araujo, e o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Cláudio Stábile, participaram hoje (23) de uma audiência pública com os deputados estaduais para esclarecer sobre o reajuste da tarifa do saneamento. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sendo conduzida pelo líder do governo deputado Hussein Bakri.
A Agepar faz a intermediação na relação entre o Governo, as prestadoras de serviço (concessionárias) e os usuários. Ela regulamente e fiscaliza os serviços públicos delegados e é um importante instrumento de segurança jurídica para o cumprimento dos contratos. Uma de suas funções é fazer a análise técnica dos valores e processos de cálculo das revisões tarifárias e homologá-las, tendo sempre como objetivo atender ao interesse público.
Durante a reunião na Alep foi esclarecida a composição do reajuste da tarifa, que tem três fatores: custos gerenciáveis, custos não gerenciáveis e o diferimento. Foi em 2017 que ocorreu o diferimento, quando foi feita a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar. Na época foram realizadas audiência e consultas públicas com a participação da sociedade civil, Sanepar e Agepar. Foi aprovado um reposicionamento de 25,63%, parcelado em 08 (oito) anos, sendo a primeira parcela de 8.53% e outras 07 (sete) parcelas de 2.11% mais a correção econômico-financeira de diferença entre a receita requerida e a receita recebida pela SELIC.
Reajuste
No dia 12 de março de 2019 a Sanepar solicitou um reajuste de 22,73% (reajuste anual e antecipação da quitação do diferimento) ou de 12.76% (reajuste e terceira parcela do diferimento).
A Agepar fez todas as análises técnicas da planilha de cálculo do pedido de reajuste de 12,76% e, em função de adequação na metodologia de cálculo, o Conselho Diretor homologou, em reunião realizada no dia 15 de abril, um reajuste menor, de 12,13%, o que representa uma economia para o usuário.
Bresolin destacou a defesa do interesse público nas ações da agência. Com relação à solicitação da Sanepar de antecipação da quitação do diferimento, o Conselho Diretor decidiu que a questão deverá ser apreciada em processo próprio de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), inclusive com, no mínimo, 05 (cinco) audiências públicas com participação da sociedade civil, da Sanepar e da Agepar.
Além da garantia de investimentos para infraestrutura, entre as ações em defesa do usuário, Bresolin listou como exemplos recentes a determinação de novo processo de licitação para travessia de Guaratuba por ferryboats – que teve reajuste adiado, porque seria aplicado durante feriado de Carnaval – a aplicação de índices menores que os solicitados pelas concessionárias de pedágio, em dezembro, e no próprio caso da Sanepar, que previa 12,76%, sendo homologado 12,13%.
A Agepar, dando transparência às suas ações, desde o dia17 de abril disponibilizou o processo do reajuste da tarifa do saneamento para 2019. Veja nesse link.
Foto:Kleyton Presidente
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