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Notícias

09/10/2018

Comunicado Oficial

A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Paraná – AGEPAR, passado o período eleitoral, esclarece à sociedade paranaense que pauta seus trabalhos pela independência técnica e autonomia. Atributos fundamentais em momentos de tensão.

No atual contexto, em que graves denúncias acerca dos contratos de concessão de rodovias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal, a AGEPAR informa que já adotou as medidas necessárias à completa investigação de todos os fatos narrados. Ela atuará dentro da legalidade, respeitando os procedimentos legalmente estabelecidos. Havendo a constatação de irregularidades, as medidas cabíveis serão aplicadas.

A AGEPAR é um órgão de Estado e não de Governo. A atribuição de mandato aos seus diretores representa exatamente o compromisso da lei com a sua autonomia. Isto é fundamental para que a Agência aja de modo imparcial, sem capitular diante de pressões de qualquer ordem.

No que diz respeito às denúncias envolvendo servidores da AGEPAR, esclarece-se que a Agência está colaborando ativamente com todas as autoridades competentes. Eventuais desvios devem ser apurados e punidos dentro dos rigores da Lei. De todo modo, atitudes individuais não podem ser utilizadas para tentar deslegitimar a atuação da Agência, fragilizando-a do ponto de vista da sua autonomia.

É exatamente nos momentos de tensão que a legalidade deve prevalecer, evitando decisões açodadas que tendem a prejudicar em médio e longo prazo os cidadãos.
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