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Notícias

20/07/2018

Entidades promoverão mobilização conjunta contra a MP do Saneamento

Foi realizada na última quarta-feira, 18 de julho, na sede da Assemae, em Brasília, reunião com os presidentes das 4 maiores Associações que envolvem o Saneamento, ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, presidida Roberval Tavares de Souza, ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, por Fernando Franco, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, por Roberto Cavalcanti Tavares, e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, por Aparecido Hojaij. Na reunião foi definida uma pauta conjunta para mobilização contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho. A Agepar foi representada na reunião por seu Diretor Jurídico, Maurício Sá De Ferrante, acompanhado do presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco, durante o encontro.
As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
As iniciativas envolvem ações judiciais, comunicação em conjunto, articulação junto aos parlamentares e mobilização do setor de saneamento e da sociedade. No dia 31 de julho, que será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento, as Seções Estaduais da ABES, em parceria com ABAR, AESBE e ASSEMAE, realizarão em várias capitais do Brasil eventos abertos ao público, das 10h às 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento.

Leia os posicionamentos das entidades:

ABES http://abes-dn.org.br/?p=19290

ABAR http://abar.org.br/nota-de-repudio-a-medida-provisoria-844-2018/

AESBE http://www.aesbe.org.br/nota-de-repudio/

ASSEMAE http://www.assemae.org.br/noticias/item/3804-assemae-repudia-assinatura-de-mp-para-o-saneamento-brasileiro

*Com informações de assessorias
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