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Consulta Pública nº 01-2020 - Termo de Referência

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar vem informar que  lança na data de hoje, 15 de janeiro de 2020, a consulta pública a fim de obter contribuições para a Minuta do Termo de Referência, com vistas à futura contratação de consultoria especializada em regulação, para dar assessoria e apoio técnico referente aos serviços de saneamento (água e esgotamento).

Qualquer um, independentemente de formação acadêmica, atividade profissional ou de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar desta consulta pública, submetendo à Agepar suas contribuições pessoais.

Não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme dispõe o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. 

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento, total ou parcial, ou mesmo quanto ao não acatamento de quaisquer das contribuições recebidas.

O conteúdo de sua contribuição pode ser digitado diretamente no formulário abaixo, em campo dedicado para tal, ou pode ser registrado por meio de upload de arquivo próprio, cujos formatos devem ser, exclusivamente, DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP, com tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 15 a 24 de janeiro de 2020.

O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; além de eventuais informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente.

Visando à melhoria contínua do processo regulatório, incentivamos sua contribuição como parte integrante da sociedade. 

Desde já agradecemos a colaboração.



Faça o download da Minuta:

Acesso ao formulário eletrônico para enviar sua contribuição:
formulário para Consulta Pública nº 01-2020

Recebimento de contribuições encerrado em 24/01/2020


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