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Consulta Pública nº 02-2019 - Tomada de Subsídios - Gás Canalizado

Vigência de 23/08/2019 a 23/09/2019

Encontra-se em aberto, no período de 23/08/2019 a 23/09/2019, por meio de consulta pública, a Tomada de Subsídios AGEPAR nº 01/2019, a fim de obter contribuições para o "Desenvolvimento de metodologia para o reajuste da tarifa média praticada do serviço de distribuição de gás canalizado no Paraná".

Esta ação regulatória visa corrigir a falha de mercado chamada de “falta de mobilidade dos fatores de produção”, ou seja, atualmente existe uma rigidez no preço final (a tarifa paga pelo consumidor) em relação às oscilações do custo e transporte do gás. Esta ação regulatória visa reduzir e/ou compensar o impacto financeiro das oscilações do preço do custo do gás para o usuário e/ou concessionário.

O objetivo desta ação é encontrar uma metodologia que promova a maior correção da falha com o menor custo para o usuários e a concessionária.

Visando a participação popular no processo regulatório e para reduzir distorções negativas decorrente de uma regulação inadequada, foi aberta a presente Tomada de Subsídio no site da Agepar para obter contribuições das partes interessadas quanto aos impactos (positivos e negativos) na aplicação das 5 alternativas citadas abaixo.
  • Alternativa 1 – Não Regular;
  • Alternativa 2 – Reajustar pela variação percentual do custo da commodity;
  • Alternativa 3 – Desenvolvimento de conta gráfica que compense em um reajuste futuro as variações do custo do gás;
  • Alternativa 4 – Reajuste pela variação percentual de indicadores pré-estabelecidos, como: dólar; preço do barril de petróleo; IPCA; IGPM e etc.;
  • Alternativa 5 – Tornar o valor da tarifa média volátil, fixando a margem bruta e permitindo que o preço seja atualizado sempre que houver flutuações no custo da commodity.

As contribuições acerca do referido projeto poderão ser manifestadas acessando o link "CONTRIBUIR" disponibilizado abaixo.
Contamos com a sua participação.

CONTRIBUIR

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