Audiência Pública debate 2ª Revisão Tarifária Periódica da Sanepar
31/03/2021 - 16:17

 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizou, nesta quarta-feira (31), a Audiência Pública de apreciação, críticas e sugestões ao Relatório da Consulta Pública e às Notas Técnicas que fundamentam a execução da primeira etapa da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). 

Mais de 80 pessoas acompanharam a audiência pública por meio das transmissões pelo YouTube, Facebook, LinkedIn e Twitter. Foi mais uma vez aberta a oportunidade para usuários, concessionária, prestadores de serviço, especialistas e interessados debaterem a proposta de revisão. Em sua maioria, os participantes representavam instituições ou associações de classe, além de empresas de consultoria e de engenharia, parlamentares e representantes da própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Os participantes puderam enviar perguntas por escrito ou apresentá-las oralmente durante a audiência pública. As principais dúvidas formuladas diziam respeito a: 

a) compensação na tarifa da diferença entre os tributos nominal e efetivamente pagos pela Sanepar, a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
b) os andamentos e forma de proceder com relação ao cálculo da Base de Ativos Regulatória (BAR).
c) a alteração do percentual de compartilhamento de outras receitas, bem como a definição das contas contábeis a serem consideradas.
d) necessidade e melhor análise e aprofundamento dos custos e investimentos planejados e realizados pela Sanepar.

As contribuições realizadas serão analisadas pela Coordenadoria de Energia e Saneamento (CES) da Agepar, baseando-se nos esclarecimentos prestados na audiência. Também serão utilizadas nos aprimoramentos que serão realizados nas duas fases da Revisão Tarifária. 

Os resultados da Audiência Pública serão publicados na forma de Informação Técnica com a análise das contribuições e, ao final, discutidos em reunião do Conselho Diretor da Agência.

Confira a íntegra da audiência clicando aqui.

 

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