Do site da ABAR.

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoverá, no próximo dia 7 de outubro, o I Seminário Internacional de Regulação de Resíduos Sólidos, que reunirá representantes de três países – Brasil, Portugal e Colômbia – para compartilhar experiências e discutir os aspectos regulatórios do setor. Totalmente realizado online, por meio da plataforma Zoom, o evento contará com tradução simultânea para o Espanhol.

A abertura, às 9h da quinta-feira (7/10), será realizada pelo presidente da ABAR, Fernando Franco, e pelo diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) Oscar Cordeiro Netto.

A programação será composta de duas mesas de debates. A primeira, no período da manhã, será dedicada ao tema da Regulação da qualidade e fiscalização dos serviços de resíduos sólidos e será moderada pela Coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Kátia Muniz Côco, diretora da Arsp-ES.

Ao longo da manhã, serão realizadas cinco palestras. Élen Dânia Santos (Adasa), Coordenadora do GT Resíduos Sólidos da ABAR, falará sobre “A Experiência das agências infranacionais brasileiras na regulação dos resíduos sólidos”; em seguida, Vera Eiró, Presidente do Conselho de Administração da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), fará uma apresentação sobre “A experiência de Portugal na regulação estrutural, comportamental e na fiscalização dos serviços”. “A regulação da qualidade dos serviços na Colômbia” será o mote da palestra de Leonardo Navarro, Diretor Executivo da Comisión de Regulación de Agua Potable y Saneamiento Básico (CRA).

Ainda na Mesa 1, Natasha Avendaño García, Superintendente da Superintendência de Servícios Públicos Domiciliários (Superservícios) abordará “A Fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos na Colômbia”. Antes do debate que encerrará as atividades da manhã, o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Paulo Henrique Monteiro Daroz realizará uma palestra sobre “Visão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a regulação e fiscalização nacional do setor à luz das experiências internacionais”.

Às 13h30 terá início a Mesa 2, sobre A cobrança e a sustentabilidade dos serviços de Resíduos Sólidos, sob a moderação de Rodrigo Taufic, Analista de Regulação e Fiscalização da – ARES-PCJ. Alexandre Godeiro, Superintendente-Adjunto de Regulação de Serviços da ANA, falará sobre “Como avançar na sustentabilidade dos serviços no Brasil”; Miguel Nunes, vogal do Conselho de Administração da ERSAR, abordará “A regulação econômico-financeira dos serviços em Portugal”; Diego Polanía, especialista em Regulação da Comisión de Regulación de Agua y Saneamiento (CRA), compartilhará “A regulação econômico-financeira dos serviços na Colômbia”. Em seguida será aberto o debate.

O encerramento do I Seminário Internacional de Regulação em Resíduos Sólidos, às 15h30, ficará a cargo do vice-presidente da ABAR para o Centro Oeste, Vinicius Benevides (Adasa).

VÁCUO REGULATÓRIO

A regulação dos serviços relacionados a resíduos sólidos urbanos é obrigatória no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.445/2007. A norma legal estabelece que o titular dos serviços de saneamento básico tem o dever de definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados, que incluem limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “A existência de normas de regulação é, inclusive, condição para a validade dos contratos”, observa Élen Dânia, uma das organizadoras do Seminário.

Apesar da obrigatoriedade, se comparada à quantidade de municípios regulados para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a regulação dos serviços relativos a resíduos sólidos urbanos ainda é pouco expressiva no País. “Há um vácuo regulatório no Brasil que precisa ser preenchido neste setor”, comenta.

No âmbito da Agenda Regulatória da ANA, a instituição de tarifa para resíduos sólidos urbanos foi tema da Norma de Referência nº 1, aprovada pela Resolução ANA nº 79/2021. Em outra Norma de Referência, a agência deverá publicar, até 2022, as condições gerais de prestação desses serviços.

Ao contrário do Brasil, Portugal e Colômbia contam com cultura regulatória já consolidada no setor de resíduos sólidos urbanos. Em Portugal, cabe à ERSAR a responsabilidade de regular, supervisar e fiscalizar os serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos em âmbito nacional.

Na Colômbia, a regulação e a fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é realizada por duas entidades distintas, ambas de caráter nacional. A CRA, criada em 1994, é responsável pela edição de normas regulatórias sobre a qualidade e regulação econômica financeira dos serviços; a Superservícios, criada em 1991, responde pela inspeção e fiscalização dos serviços de resíduos sólidos.

“O conhecimento das experiências de Portugal e Colômbia quanto à regulação técnica e econômico-financeira dos serviços relativos aos resíduos sólidos urbanos é de grande relevância”, comenta Élen Dânia. “Com a realização do I Seminário Internacional de Regulação em Resíduos Sólidos, a ABAR visa contribuir com o debate, o desenvolvimento e a melhoria dos aspectos regulatórios do setor, cujos desafios no Brasil são grandes, sobretudo em relação à disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos”, conclui.

O Seminário conta com o apoio das seguintes instituições:

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)

• Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP)

• Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

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